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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13098 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13098 Competência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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