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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9532 Caução Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12878 Estatutário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Sim
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