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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15150 Espionagem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15150 Espionagem Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15150 Espionagem Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15150 Espionagem Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15150 Espionagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15150 Espionagem Não
Cartas Criminais 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15150 Espionagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15150 Espionagem Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15150 Espionagem Não
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