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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10815 Desordem eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3393 Rixa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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