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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5851 Assédio Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11417 Estupro de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12542 Real Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
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