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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
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