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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10879 Limite de Renda Familiar Não Sim
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
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