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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5589 Arresto de Embarcação Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4680 Marca Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9586 Comissão Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9602 Comodato Não Não
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