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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
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