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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5844 Fraude no Comércio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5843 Induzimento à Especulação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5841 Duplicata Simulada Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
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