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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6162 Decadência/Prescrição Não Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Não Sim
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14922 Direito Autoral Não Não
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