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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6239 Fixação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6071 Contribuições Especiais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
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