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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14662 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14670 Remoção de Órgão Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11064 Representação do Corregedor Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11065 Requerimento da Parte Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11059 Confisco Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11060 Exílio local Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11061 Interdição de estabecimento ou associação Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11062 Proibição de frequentar determinados locais Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Sim
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