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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
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