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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
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