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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14719 Reajuste Não Não
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