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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11807 Tarifas Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9620 Nome Coletivo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4680 Marca Não Sim
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10484 Usufruto Não Sim
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7767 Substituição do Produto Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9535 Incorporação Não Não
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