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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3631 Crimes de Tortura Não
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