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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13129 Custas / Emolumentos Não Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
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