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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11202 Epidemia Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11204 Fornecimento de substancia nociva Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11205 Omissão de notificação de doença Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11194 Arremesso de projétil Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11196 Atentado contra transporte Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11182 Desabamento ou desmoronamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Sim
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