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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11615 Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11593 Direito de Resposta Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11595 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11584 Candidatos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
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