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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
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