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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9539 Alteração de capital Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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