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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
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