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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11327 Desacato a militar Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11329 Desobediência Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11315 Peculato Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
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