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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14066 Mora Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10106 Recursos Minerais Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12243 Remoção Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10466 Assembléia Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14862 Testemunha Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10296 Descontos Indevidos Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10336 Corpo Feminino Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5802 Guarda Não Não
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