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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10625 Anistia Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10623 Prescrição Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10633 Regime inicial Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10628 Substituição da Pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10621 Aplicação da Pena Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não
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