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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10833 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não
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