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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10452 Reivindicação Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12908 Militar Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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