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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3431 Estelionato Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9690 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11167 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3431 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10833 Estelionato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3431 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 9690 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3431 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3431 Estelionato Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11167 Estelionato Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3431 Estelionato Não
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