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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12882 Progressão Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9619 Simples Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10467 Despesas Condominiais Não Não
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