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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
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