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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3553 Concussão Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
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