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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4813 Representação comercial Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12883 Certificação Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12846 Outros Não Sim
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