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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 279 INQUÉRITO POLICIAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
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