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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3654 Crimes Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
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