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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10312 Piso Salarial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10312 Piso Salarial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10312 Piso Salarial Não Não
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