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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5787 Exoneração Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13268 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10224 Recondução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13109 Conexão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não Não
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