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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9989 Direitos Indígenas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9989 Direitos Indígenas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
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