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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7677 Reconhecimento / Dissolução Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10796 Transporte em dia de eleição Não
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