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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
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