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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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