Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14721	Gratificação de Atividade Executiva - GAE	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13093	Cláusula Penal	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13190	Imposto de Renda	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13295	Revisão	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13277	Recuperação Judicial	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13611	Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14707	Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13613	Documental	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13109	Conexão	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13129	Custas / Emolumentos	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13541	Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13209	Intervalo	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	12937	Direitos da Personalidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14156	Protesto Indevido de Títulos	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13543	Taxa SELIC	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13067	Arrematação	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13157	Entes Públicos	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13186	Horas Extras	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13251	Atraso na Audiência	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14195	Maioridade	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14166	Ausência/Deficiência de Fiscalização	Não

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