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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
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