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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3432 Estelionato Majorado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3432 Estelionato Majorado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3432 Estelionato Majorado Não
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