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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Sim
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11867 Produto Impróprio Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14855 Parte Incontroversa Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
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