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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
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