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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11157 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11352 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Sub. Crimes Militares 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11155 Chantagem Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11276 Violência contra superior Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11334 Tráfico de influência Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11255 Desafio para duelo Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11165 Furto qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11160 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
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