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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12846 Outros Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
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