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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13094 Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13094 Coisa Julgada Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13094 Coisa Julgada Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13094 Coisa Julgada Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13094 Coisa Julgada Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13093 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13093 Cláusula Penal Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
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