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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11154 Usura pecuniária Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11321 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11286 Violência contra inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11250 Corrupção de menores Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11334 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11154 Usura pecuniária Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
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